Política de ordens judiciais e intimações
Aplica-se a: Todos os clientes da HostOnce, autoridades judiciais e partes requerentes
A HostOnce está empenhada em proteger a privacidade dos clientes, cumprindo simultaneamente a legislação aplicável.
Esta Política descreve como a HostOnce trata intimações, ordens judiciais, pedidos governamentais, exigências de preservação e outros procedimentos legais de cumprimento obrigatório.
A HostOnce analisa a validade, a base jurídica e o âmbito de cada pedido antes de divulgar informações dos clientes. A divulgação exige um procedimento legal válido, salvo se uma exceção específica prevista na legislação aplicável a permitir, incluindo uma divulgação de emergência autorizada, conforme descrito abaixo.
1. Como apresentar pedidos legais
A HostOnce aceita atos processuais dos EUA devidamente emitidos, incluindo:
- Intimações
- Ordens judiciais
- Mandados
- Pedidos de preservação ao abrigo de 18 U.S.C. § 2703(f)
- Pedidos administrativos, regulamentares ou de autoridades policiais
Morada postal para citações e notificações
Hostonce LLC
30 N Gould St Ste R
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos
Citação e notificação por email
A HostOnce pode, a seu critério, aceitar citações e notificações por via eletrónica.
Correio eletrónico: [email protected]
A HostOnce não aceita citações ou notificações através de pedidos de apoio ao cliente, conversas em linha ou canais de redes sociais.
2. Considerações sobre jurisdição
A HostOnce é operada pela Hostonce LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis do Wyoming, Estados Unidos.
Por conseguinte:
- A divulgação obrigatória exige um ato processual com força executória contra a HostOnce ao abrigo da legislação aplicável. Os pedidos são avaliados de acordo com a legislação aplicável dos EUA e quaisquer outros requisitos legais vinculativos.
- As entidades governamentais estrangeiras devem apresentar um dos seguintes elementos:
- Um ato processual emitido por um tribunal dos EUA através de um MLAT (Tratado de Assistência Jurídica Mútua); ou
- Um pedido encaminhado por uma autoridade competente dos EUA, de acordo com os tratados e as leis de cooperação internacional aplicáveis.
Qualquer divulgação voluntária a uma autoridade estrangeira deve ter uma base jurídica específica. Um pedido estrangeiro, por si só, não autoriza a divulgação. Os dados de conteúdo e os dados que não constituem conteúdo são avaliados separadamente ao abrigo da legislação aplicável, incluindo qualquer exceção legal de emergência.
3. Como a HostOnce analisa os pedidos legais
A HostOnce avalia cada pedido para garantir que:
- É válido e legalmente vinculativo
- Cumpre a legislação federal ou estadual aplicável dos EUA
- Identifica contas, domínios ou dados específicos
- Não é excessivamente abrangente, desrazoável ou desprovido de fundamento legal
A HostOnce pode:
- Limitar o âmbito de um pedido excessivamente abrangente
- Rejeitar pedidos inválidos ou notificados de forma irregular
- Solicitar esclarecimentos antes de fornecer quaisquer dados
- Contestar exigências legais que violem os direitos dos utilizadores, excedam a jurisdição ou entrem em conflito com a legislação dos EUA
4. Tipos de informação que podem ser divulgados
O tipo de informação que a HostOnce pode divulgar depende do instrumento legal utilizado:
(a) Informações básicas do subscritor
Normalmente disponíveis mediante uma intimação válida:
- Nome do titular do registo / da conta
- Nome da organização (se fornecido)
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Dados de contacto para faturação
- Dados de registo de domínio
- Registos de IP ou marcas temporais de início de sessão (quando disponíveis)
(b) Registos de servidor ou de utilização sem conteúdo
Geralmente disponíveis apenas mediante ordem judicial:
- Registos de acesso
- Histórico de atribuição de IP
- Metadados de DNS ou do serviço
(c) Dados de conteúdo (conteúdo alojado, ficheiros, emails)
Os pedidos de conteúdo alojado, ficheiros ou emails exigem o fundamento legal aplicável a esses dados. A HostOnce exige habitualmente um mandado de busca válido para pedidos de conteúdo efetuados por autoridades governamentais, salvo se uma exceção específica prevista na legislação aplicável permitir a divulgação, como uma emergência que cumpra os requisitos legais. Um pedido, por si só, não é suficiente.
(d) Informações não recolhidas
A HostOnce não armazena nem regista:
- Palavras-passe dos clientes em texto simples
- Cópias de segurança históricas completas do conteúdo de todos os serviços
- Dados eliminados para além dos períodos de retenção
- Dados de aplicações de terceiros não alojados pela HostOnce
Se não tivermos os dados solicitados, informaremos o requerente.
5. Notificação ao cliente
A HostOnce geralmente notifica os clientes quando os seus dados são objeto de um pedido legal, exceto se:
- O pedido proíbe explicitamente a notificação (por exemplo, ordem de sigilo, 18 U.S.C. § 2705(b))
- A notificação está sujeita a outras restrições legais
- Existe um risco iminente para a vida, a integridade física ou a segurança
- O pedido faz parte de uma investigação criminal em curso
Se for legalmente permitido, a HostOnce poderá adiar a notificação até ser seguro e legal fazê-lo.
6. Pedidos de divulgação de emergência
As autoridades policiais podem apresentar pedidos de emergência quando existir uma ameaça imediata à vida ou risco de danos físicos graves.
- Estes pedidos são analisados 24/7.
- A HostOnce poderá divulgar informações limitadas quando tal for legalmente permitido e necessário para dar resposta à emergência.
Estes pedidos devem ser formalmente documentados e analisados para verificar a sua legitimidade.
7. Pedidos de preservação (18 U.S.C. § 2703(f))
A HostOnce cumpre as exigências legais de preservação de dados apresentadas pelas autoridades dos EUA.
- Os dados são preservados por um período máximo de 90 dias, com uma prorrogação quando devidamente solicitada.
- A preservação não inclui a divulgação; apenas impede a eliminação dos dados.
- A disponibilização efetiva dos dados continua a exigir um procedimento legal válido subsequente.
8. Taxas de cumprimento
A HostOnce poderá cobrar taxas razoáveis por:
- Recuperação de grandes volumes de dados
- Pesquisa ou restauro de registos arquivados
- Depoimentos de peritos, declarações ou certificações
- Tratamento de pedidos legais complexo ou moroso
As tabelas de taxas estão disponíveis mediante pedido.
9. Limitações importantes
- A HostOnce não presta aconselhamento jurídico a clientes nem a entidades requerentes.
- A HostOnce poderá recusar-se a cumprir pedidos que:
- Não provenham de uma jurisdição competente
- Não sejam notificados de forma legal
- Sejam excessivamente abrangentes ou solicitem dados de utilizadores não relacionados
- Violem as leis de privacidade ou os direitos dos utilizadores
10. Informações de contacto para pedidos legais
Toda a correspondência jurídica deve ser enviada para:
Correio eletrónico: [email protected]
Site: www.hostonce.com
Morada postal:
Hostonce LLC
30 N Gould St Ste R
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos
11. Perguntas
Para questões sobre esta política (não para envio de documentos legais), contacte: [email protected]
