Política de Divulgação de Dados de Registo Não Públicos (NPRD)
Aplica-se a: Todos os nomes de domínio registados na HostOnce
Esta Política de Divulgação de Dados de Registo Não Públicos (NPRD) descreve os procedimentos da HostOnce para gerir pedidos de acesso a dados de registo de domínios não públicos, incluindo dados ocultados nos registos WHOIS em conformidade com os regulamentos de proteção de dados (por exemplo, RGPD).
A HostOnce está empenhada em proteger a privacidade dos titulares de domínios, conciliando-a com os interesses legítimos de terceiros, incluindo autoridades policiais, titulares de direitos de propriedade intelectual e profissionais de cibersegurança.
O que são Dados de Registo Não Públicos (NPRD)?
Os NPRD incluem informações pessoais dos titulares de domínios que não estão publicamente visíveis nos registos WHOIS, tais como:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Morada
- Dados da organização (se aplicável)
Como solicitar NPRD
Para solicitar acesso a NPRD, envie um pedido formal para:
- [email protected]
- www.hostonce.com
O seu pedido deve incluir:
- O(s) nome(s) de domínio específico(s) em questão
- O motivo do pedido
- A base legal ou o interesse legítimo para aceder aos dados
- Documentação comprovativa (por exemplo, certificado de marca, ordem judicial, identificação de agente de autoridade)
- O seu nome completo, organização e dados de contacto
A HostOnce reserva-se o direito de verificar a identidade e a legitimidade do requerente.
Quem pode solicitar NPRD?
Podem ser considerados pedidos de NPRD das seguintes partes:
- Autoridades policiais com jurisdição
- Representantes legais com provas de um litígio ou de uma reclamação
- Titulares de direitos de propriedade intelectual que investiguem possíveis infrações
- Investigadores de cibersegurança ou responsáveis por investigações de práticas abusivas (por exemplo, fraude por mensagens enganosas, software malicioso)
- Outras partes que demonstrem um interesse legítimo e uma base legal ao abrigo dos regulamentos aplicáveis
Como a HostOnce avalia os pedidos
Cada pedido é analisado manualmente para garantir que:
- O pedido cumpre a legislação aplicável (por exemplo, RGPD, regulamentos locais de privacidade)
- O pedido demonstra um interesse legítimo ao abrigo do Artigo 6 do RGPD ou de outras normas legais relevantes
- O âmbito dos dados solicitados é proporcional e limitado
- A divulgação é necessária e a sua finalidade não pode ser alcançada por outros meios
A HostOnce pode solicitar informações adicionais antes de tomar uma decisão.
Resultados da análise do pedido de divulgação
Após a análise, a HostOnce poderá:
- Aprovar o pedido e divulgar os NPRD relevantes
- Recusar o pedido, indicando uma base legal insuficiente ou um conflito com a legislação de proteção de dados
- Solicitar mais informações ao requerente para esclarecer ou validar o pedido
A HostOnce procura responder no prazo de 15 dias úteis, embora os casos complexos ou jurídicos possam demorar mais tempo.
Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados
Conservamos os dados de registo enquanto:
- O seu domínio estiver ativo
- A ICANN nos exigir a conservação dos registos
- A legislação aplicável exigir a conservação dos dados (varia consoante a região)
Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Pedidos das Autoridades Policiais
Os pedidos das autoridades policiais têm prioridade e podem ser tratados com maior celeridade. As autoridades policiais devem incluir:
- Um pedido formal em papel timbrado oficial
- Nome e dados de contacto do agente responsável pela investigação
- Número de referência do processo
- Fundamento legal ou jurisdição aplicável
Os pedidos urgentes de divulgação devem ser enviados para: [email protected] (Monitorizado 24/7)
Notificação do Titular do Domínio
Salvo proibição legal, a HostOnce notificará o titular do domínio quando os seus NPRD forem solicitados e puderem ser divulgados. Os titulares poderão ter a oportunidade de se opor, consoante o contexto jurídico do pedido.
Proteção de Dados e Confidencialidade
Todos os NPRD divulgados são tratados como confidenciais e partilhados apenas para a finalidade específica indicada no pedido. Os requerentes estão proibidos de redistribuir os dados divulgados ou de os utilizar para fins não relacionados.
Questões ou Reclamações
Se tiver dúvidas sobre esta política ou considerar que os seus dados foram acedidos indevidamente, contacte: [email protected].
Atualizações da Política
A HostOnce pode atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nos requisitos legais ou operacionais. As atualizações serão publicadas em www.hostonce.com e entrarão em vigor após a publicação.