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Contrato de Registo da HostOnce

Este Contrato de Registo rege o registo, a renovação, a gestão, a transferência e a utilização de nomes de domínio encomendados através da HostOnce. Faz parte dos Termos e Condições da HostOnce e aplica-se em conjunto com as regras da entidade gestora do registo relevante, do parceiro agente de registo e da ICANN, quando aplicável.

1. Âmbito e relação de registo

A HostOnce presta serviços de registo de domínios através das entidades gestoras de registo e dos agentes de registo parceiros aplicáveis. O registo de um domínio confere ao Titular um direito contratual de utilização do domínio por tempo limitado; não cria um direito de propriedade permanente sobre o nome.

As regras da entidade gestora do registo, do agente de registo e do domínio de topo são incorporadas neste Contrato. Se uma regra obrigatória da entidade gestora do registo ou da ICANN entrar em conflito com este Contrato, essa regra obrigatória prevalece para o domínio afetado.

2. Responsabilidades do Titular

O Titular deve fornecer informações de identificação e contacto completas, exatas e atualizadas, incluindo nome, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone, e deve atualizá-las prontamente sempre que forem alteradas.

O Titular deve responder aos pedidos de verificação e garantir que todas as pessoas indicadas como contactos do domínio estão autorizadas. O Titular é responsável pelas atividades realizadas através do domínio e por manter em segurança as credenciais da conta, os códigos de autorização e as contas de correio eletrónico de contacto.

Um domínio deve ser registado e utilizado em conformidade com a legislação aplicável, as políticas da ICANN, as regras da entidade gestora do registo e as políticas da HostOnce.

3. Registo e ativação

Uma encomenda de domínio só fica concluída quando o pagamento tiver sido aceite e o registo tiver sido processado com sucesso e ativado pela entidade gestora do registo relevante. Um resultado de pesquisa, uma fatura ou uma encomenda pendente não garante que o domínio solicitado esteja disponível.

Uma entidade gestora do registo pode rejeitar, reservar, reclassificar ou atribuir a um domínio um preço de categoria superior, e pode tomar medidas ao abrigo das suas próprias regras. A HostOnce não é responsável por erros, atrasos, rejeições ou ações de uma entidade gestora do registo ou de um agente de registo parceiro que estejam fora do controlo razoável da HostOnce.

Cada registo é concedido por um prazo fixo e permanece ativo apenas até à data de expiração registada, salvo se for renovado.

4. Renovação e renovação automática

O Titular é responsável por renovar o domínio antes da expiração e por manter fundos suficientes e um método de pagamento válido disponível. A renovação só fica concluída após a HostOnce confirmar que foi processada com sucesso.

Normalmente, a HostOnce começa a enviar lembretes de renovação aproximadamente 30 dias antes da expiração para o endereço de contacto registado. A não receção de um lembrete não isenta o Titular da responsabilidade de renovar.

Se não receber a confirmação de renovação no prazo de 48 horas após a renovação prevista, o Titular deverá verificar o estado do domínio na Área de Cliente e contactar prontamente a HostOnce.

Os domínios podem ser inscritos na renovação automática. A HostOnce poderá cobrar a taxa de renovação em vigor pouco antes da expiração, utilizando o método de pagamento registado. A renovação automática pode ser desativada na Área de Cliente e deverá ser desativada pelo menos um dia de calendário antes da cobrança de renovação agendada.

5. Expiração, recuperação e eliminação

Salvo se a entidade de registo aplicável utilizar um ciclo de vida diferente, um domínio expirado poderá ter um período de tolerância de 30 dias para renovação. O serviço DNS poderá ser interrompido durante este período, o que pode tornar indisponíveis o site e o email associados.

Se o domínio não for renovado durante o período de tolerância, poderá entrar num período de recuperação de 30 dias. O restauro durante esse período exige o pagamento da taxa de renovação normal acrescida de uma taxa de restauro de $100, salvo se for apresentada uma taxa diferente específica da entidade de registo.

Após o período de recuperação, o domínio poderá entrar no estado PendingDelete durante aproximadamente 5 dias. Geralmente, um domínio no estado PendingDelete não pode ser restaurado e poderá depois ser disponibilizado ao público para registo por ordem de chegada.

Os períodos do ciclo de vida não são garantidos e podem variar consoante TLD, as ações da entidade de registo, o processo de leilão ou as regras aplicáveis. O Titular deverá renovar antes da expiração, em vez de depender de um período de tolerância ou de recuperação.

6. Taxas e pagamentos

As taxas de registo, renovação, transferência, recuperação, domínios premium e outros encargos são apresentados durante o processo de encomenda ou na Área de Cliente. Aplicam-se os preços e a classificação da entidade de registo em vigor no momento do processamento da transação.

As taxas de domínio não são reembolsáveis após a submissão ou conclusão de um registo, renovação, transferência ou restauro, exceto quando a Política de Cancelamento e Reembolso da HostOnce ou a legislação imperativa disponha expressamente em contrário.

O Titular é responsável pelos impostos aplicáveis, pelos encargos do prestador de serviços de pagamento e por qualquer montante necessário para corrigir um pagamento insuficiente ou uma transação falhada.

7. Transferências para a HostOnce

Uma transferência de outro agente de registo está sujeita à política de transferência aplicável, aos requisitos da entidade de registo, ao estado do domínio, ao código de autorização e à verificação dos contactos. Um pedido de transferência não garante a sua conclusão.

Ao solicitar uma transferência, o Titular aceita este Acordo e todas as políticas aplicáveis da HostOnce, da entidade de registo e da ICANN. O Titular deve manter o domínio ativo e elegível para transferência até à conclusão do processo.

8. Transferências para fora da HostOnce

O Titular pode solicitar a transferência para outro agente de registo acreditado, desde que o domínio seja elegível. O pedido continua sujeito aos bloqueios de transferência aplicáveis, ao estado dos pagamentos, às verificações de identidade, às regras de TLD e à Política de Transferência da ICANN.

O Titular continua vinculado a este Acordo até à conclusão da transferência. A HostOnce só poderá recusar ou atrasar uma transferência quando tal for permitido ou exigido pela política aplicável, pela lei, por uma decisão num litígio ou por uma medida de segurança válida.

9. Litígios e restrições de transferência

O Titular aceita as políticas de resolução de litígios aplicáveis da entidade de registo, incluindo a Política Uniforme de Resolução de Litígios de Nomes de Domínio e o Sistema Uniforme de Suspensão Rápida, quando pertinentes.

A HostOnce poderá aplicar o estado ClientTransferProhibited ou outro bloqueio obrigatório quando um domínio estiver sujeito a um procedimento UDRP ou URS, a uma ação judicial, a uma averiguação de conformidade, a uma investigação interna de segurança, a um pedido válido do Titular ou a outra circunstância em que o bloqueio seja permitido pela política ou pela lei.

A HostOnce poderá executar uma decisão vinculativa de uma entidade de registo, de um tribunal ou de um prestador autorizado de resolução de litígios. O Titular isenta a HostOnce de reclamações decorrentes exclusivamente do cumprimento de boa-fé de tal obrigação vinculativa.

10. Suspensão, cancelamento e transferência

A HostOnce poderá suspender, cancelar, colocar em espera ou transferir um domínio quando tal for exigido por lei, pela política da entidade de registo ou da ICANN, por uma decisão válida de resolução de litígios ou por uma ordem judicial; quando os dados de registo forem inexatos ou não verificados; quando o pagamento for revertido ou estiver por efetuar; ou quando o domínio for utilizado em violação substancial deste Acordo.

Poderão ser tomadas medidas urgentes sem aviso prévio quando necessário para combater phishing, software malicioso, fraude, material de abuso sexual de crianças, atividade de redes de dispositivos infetados, uma ameaça grave à segurança ou outro risco imediato. Sempre que possível, a HostOnce enviará um aviso e dará a oportunidade de corrigir um problema menos urgente.

Um domínio cancelado ou eliminado poderá ficar disponível para outra pessoa. A HostOnce não é responsável pela perda de um domínio causada pelo incumprimento, por parte do Titular, da obrigação de renovar, verificar informações, responder a avisos ou cumprir os requisitos aplicáveis.

11. Utilização proibida

Um domínio ou Serviço associado não pode ser utilizado para software malicioso, redes de dispositivos infetados, phishing, pirataria, envio de mensagens não solicitadas, fraude, contrafação, atividades enganosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer finalidade ilícita. Uma violação poderá resultar em restrição, suspensão ou cessação sem aviso prévio quando uma ação imediata for razoavelmente necessária.

12. Notificações

A HostOnce poderá enviar notificações de expiração, verificação, transferência, utilização abusiva e outras relativas ao domínio para os contactos constantes da conta ou do registo. As notificações são consideradas entregues quando enviadas para o endereço registado. O Titular deve manter um endereço de email funcional e verificar regularmente o estado do domínio.

13. Limitação e aceitação

A disponibilidade dos domínios, o processamento pelo operador de registo, a renovação e a transferência dependem, em parte, de terceiros. Na medida máxima permitida por lei, a HostOnce não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais causadas por ações do operador de registo, expiração, eliminação, falha na renovação, atraso na transferência ou acesso não autorizado que não tenham sido causados por conduta dolosa da HostOnce.

Ao registar, transferir, renovar ou gerir um domínio através da HostOnce, o Titular confirma a aceitação deste Contrato e das políticas aplicáveis do operador de registo e da ICANN. A HostOnce pode atualizar este Contrato para refletir alterações legais, de registo, de segurança ou operacionais, comunicando as alterações substanciais sempre que seja razoavelmente viável.

14. Contacto

As questões sobre o registo, a renovação ou a transferência de domínios podem ser enviadas para [email protected] ou submetidas através da Área de Cliente da HostOnce.