Contrato de oferta pública
Esta Oferta Pública faz parte dos Termos e Condições da HostOnce. Leia-a antes de aceitar os termos durante o registo ou ao efetuar uma encomenda.
Última revisão: 2 de outubro de 2026
A HostOnce é operada pela Hostonce LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis do Wyoming, Estados Unidos. A morada postal da nossa empresa é 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos. Esta Oferta Pública aplica-se a pessoas singulares e coletivas que encomendem serviços da HostOnce, incluindo alojamento e servidores virtuais ou dedicados. Faz parte dos Termos e Condições da HostOnce. As leis aplicáveis em matéria de privacidade e proteção do consumidor continuam a aplicar-se. A oferta é aceite quando um cliente se regista ou encomenda serviços em https://hostonce.com/ e aceita os termos aplicáveis.
Termos e Definições
- "HostOnce" refere-se à Hostonce LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis do Wyoming, Estados Unidos.
- "Cliente" refere-se a qualquer pessoa singular ou entidade que celebre um acordo contratual com a HostOnce para a prestação de serviços de alojamento de dados.
- "Serviços" significa os produtos, recursos e funcionalidades da HostOnce incluídos na encomenda aceite do Cliente. As cópias de segurança, a gestão, as licenças e os extras só estão incluídos quando especificados nessa encomenda ou na respetiva descrição do serviço.
- "Alojamento" significa os recursos de servidor e o software associado disponibilizados para armazenar e disponibilizar os sites, aplicações ou dados de um Cliente.
- "Conta" refere-se à conta de utilizador única criada pelo Cliente ao registar-se na plataforma da HostOnce, que permite o acesso aos Serviços.
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a aceder e utilizar os Serviços através da Conta do Cliente.
- "Dados" refere-se a quaisquer informações digitais, ficheiros, documentos ou conteúdos carregados, armazenados ou processados através dos Serviços pelo Cliente ou Utilizador.
- "Perfil" refere-se a um conjunto de informações sobre o Cliente, fornecidas pelo próprio, que contém as informações necessárias para a sua identificação, autorização e contabilização;
- "Painel de controlo" refere-se à interface web e à interface de software (API), através das quais o Cliente gere domínios, perfis, sites e caixas de correio, e onde é possível consultar informações sobre o pagamento e o período dos Serviços. O acesso ao Painel de controlo dos Serviços é disponibilizado mediante autenticação.
- Servidor "DNS" refere-se à aplicação concebida para responder a consultas DNS do Protocolo correspondente e converter nomes de domínio em endereços IP.
- "Rede de Distribuição de Conteúdos (CDN)" significa uma rede distribuída para a entrega de conteúdos. Uma CDN só está incluída se tal for expressamente indicado no plano adquirido.
- "Servidor Virtual Privado (VPS)" significa um servidor virtual com a atribuição de recursos especificada no plano selecionado.
- "Plataforma" refere-se à interface web, ao software e à infraestrutura disponibilizados pela HostOnce para a utilização dos Serviços.
- "Dados de Utilização" refere-se às informações recolhidas pela HostOnce sobre as interações do Cliente e do Utilizador com os Serviços, incluindo, entre outros, ficheiros de registo, endereços IP, informações do dispositivo e atividade de navegação.
- "Informações Confidenciais" refere-se a quaisquer informações não públicas, exclusivas ou sensíveis divulgadas por uma das partes à outra, por escrito, verbalmente ou em formato eletrónico, e identificadas como confidenciais ou razoavelmente entendidas como tal.
- "Propriedade Intelectual" refere-se a todas as patentes, marcas comerciais, direitos de autor, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade pertencentes à HostOnce ou aos seus licenciantes relacionados com os Serviços ou a Plataforma.
- "Força Maior" refere-se a qualquer evento ou circunstância fora do controlo razoável da parte afetada, incluindo, entre outros, casos fortuitos, catástrofes naturais, greves, motins, guerras, ações governamentais ou interrupções da Internet.
- "Prazo de Vigência" refere-se à duração do acordo contratual entre o Cliente e a HostOnce, a contar da data de entrada em vigor do contrato.
- "Rescisão" refere-se ao encerramento ou cancelamento do acordo contratual entre o Cliente e a HostOnce antes do fim do Prazo de Vigência.
- "Custo dos serviços (tarifa)" refere-se ao pagamento cujo montante é definido pela HostOnce pela prestação de uma determinada quantidade de serviços ao Cliente para acesso ao serviço.
- "Cópia de Segurança e Recuperação de Dados" refere-se ao processo de criação de cópias duplicadas dos Dados e implementação de mecanismos para restaurar os Dados em caso de perda, eliminação ou corrupção acidental.
- "Segurança dos Dados" refere-se às práticas, procedimentos e medidas utilizados pela HostOnce para proteger os Dados contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
"Política de Utilização Aceitável (AUP)" refere-se às diretrizes e restrições estabelecidas pela HostOnce relativamente à utilização adequada e legal dos Serviços e da Plataforma.
Disposições Gerais
- O catálogo atual da HostOnce abrange os serviços abaixo. Este Contrato abrange apenas os produtos e funcionalidades incluídos na encomenda aceite do Cliente, sujeitos a disponibilidade:
- Alojamento Web Partilhado: Alojamento de sites em infraestrutura partilhada.
- Alojamento WordPress: Planos de alojamento para sites WordPress.
- Alojamento VPS: Servidores privados virtuais com os recursos especificados no plano selecionado.
- Alojamento VDS: Planos de servidores dedicados virtuais para projetos que exigem recursos atribuídos de forma dedicada.
- Alojamento Windows: Alojamento de servidores baseado em Windows; o plano e a encomenda especificam o sistema operativo, o acesso e o licenciamento.
- Servidores Dedicados: Equipamento de servidor dedicado com a configuração especificada na encomenda.
- Registo de Domínios: Registo de domínios através de agentes de registo parceiros, sujeito à disponibilidade e às regras da entidade gestora do registo.
- Transferência de Domínios: Transferências de nomes de domínio elegíveis, sujeitas aos requisitos do agente de registo e da entidade gestora do registo.
- Certificados SSL: Certificados para domínios suportados, sujeitos aos requisitos de validação aplicáveis.
- Migração de Sites: Assistência na migração de sites dentro do âmbito acordado e dos requisitos de compatibilidade.
- HovexBuilder: Ferramentas de criação e publicação de sites com assistência de AI.
- Stackbase: Ferramentas para implementar e gerir aplicações em infraestrutura suportada.
- HovaAI: Funcionalidades de orientação e gestão de alojamento com assistência de AI, incluindo HovaAI Advisor.
- To use the Services, the Customer must register on the HostOnce website by providing an email address, full name and password. HostOnce sends an activation link to the supplied email address. After confirming the email address, the Customer can access the account and select a service plan. Services are provided on a paid or free basis according to the selected plan.
- Registered Customers may use a trial period if their selected plan offers one. Using a trial does not prevent the Customer from purchasing paid Services.
- This Contract continues until either Party terminates it in accordance with its terms.
- As alterações a este Contrato seguem a secção Alterações e Revisões dos Termos e Condições, incluindo os respetivos requisitos de notificação e as proteções do cliente.
- This Contract is binding on both the Customer and HostOnce. The Customer must read its terms before using the Services.
- O Cliente que não aceite uma alteração proposta poderá cancelar o Serviço afetado conforme descrito nos Termos e Condições. Os direitos de reembolso existentes e as proteções obrigatórias dos consumidores continuam a aplicar-se.
Direitos e Obrigações das Partes
- Obrigações do Cliente:
- Pagamento: O Cliente deverá pagar atempadamente todas as taxas e encargos associados aos serviços de alojamento, conforme especificado pela HostOnce.
- Conformidade: O Cliente deverá cumprir todas as leis, regulamentos e normas do setor aplicáveis à utilização, ao armazenamento e à transmissão de dados através dos serviços de alojamento da HostOnce.
- Exatidão e Legalidade dos Dados: O Cliente garante que todos os dados carregados, armazenados ou transmitidos através dos servidores da HostOnce são exatos e legais e não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual nem violam quaisquer direitos de terceiros.
- Conteúdo Proibido: O Cliente não deverá carregar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, difamatório, obsceno ou que infrinja os direitos de terceiros. O Cliente deverá também abster-se de realizar quaisquer atividades que possam perturbar ou comprometer a segurança, a estabilidade ou o desempenho dos servidores da HostOnce.
- Cooperação: O Cliente deverá cooperar com a HostOnce, fornecendo prontamente quaisquer informações, materiais ou acessos necessários para facilitar a prestação dos serviços de alojamento e resolver quaisquer problemas ou questões técnicas.
- Obrigações da HostOnce:
- Prestação do Serviço: A HostOnce deverá prestar os serviços de alojamento de forma profissional e competente, com perícia e diligência razoáveis. A HostOnce envidará esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, a fiabilidade e a segurança dos seus servidores.
- Medidas de Segurança: A HostOnce utilizará medidas de proteção técnicas e organizacionais razoáveis e adequadas ao serviço. Os Clientes continuam a ser responsáveis pelas suas credenciais, aplicações, permissões e configurações, exceto quando a encomenda aceite incluir expressamente a gestão dessas tarefas. Nenhum serviço está completamente imune a incidentes de segurança.
- Apoio Técnico: A HostOnce deverá prestar apoio técnico ao Cliente 24/7 através de vários canais de comunicação, como email, conversação em tempo real ou um sistema dedicado de pedidos de apoio. A HostOnce envidará esforços razoáveis para tratar e resolver prontamente quaisquer problemas ou questões técnicas apresentados pelo Cliente.
- Cópias de Segurança dos Dados: A disponibilidade, a frequência, a retenção e o restauro das cópias de segurança regem-se pelo plano adquirido, pela encomenda e por qualquer acordo de nível de serviço aplicável. Quando estiver incluído um serviço de cópias de segurança, a HostOnce prestá-lo-á conforme descrito e envidará esforços razoáveis para restaurar os dados a partir de uma cópia de segurança disponível. Os Clientes deverão também manter cópias de segurança independentes.
- Obrigações Conjuntas:
- Confidencialidade: Ambas as Partes deverão manter a confidencialidade de quaisquer informações de propriedade exclusiva, sensíveis ou confidenciais divulgadas durante a vigência deste acordo. Estas incluem, entre outras, segredos comerciais, estratégias empresariais, dados de clientes e especificações técnicas. As Partes não deverão divulgar tais informações a terceiros sem o consentimento por escrito da Parte que as divulgou, salvo quando exigido por lei.
- Cooperação: As Partes deverão cooperar de boa-fé e trabalhar em conjunto para tratar quaisquer questões, resolver litígios e otimizar o desempenho dos serviços de alojamento. Isto inclui partilhar informações relevantes, responder prontamente a perguntas ou pedidos e participar ativamente nos processos de resolução de problemas, quando necessário.
- Limitação de Responsabilidade:
- As Partes reconhecem e aceitam que a responsabilidade da HostOnce por quaisquer reclamações, danos ou perdas decorrentes deste acordo ou com ele relacionados será limitada conforme especificado na cláusula «Limitação de Responsabilidade» do Contrato.
- Lei Aplicável e Jurisdição:
- As secções Lei Aplicável, Resolução de Litígios e Jurisdição dos Termos e Condições da HostOnce aplicam-se a esta Oferta Pública, incluindo as respetivas proteções dos direitos imperativos dos consumidores.
- A HostOnce tem o direito de:
to end paid Services when the purchased term expires, and to terminate, restrict or modify Services in the following circumstances:
- falta de pagamento de uma fatura pendente no prazo de um mês, sem prejuízo de quaisquer condições de suspensão específicas do serviço;
- fornecimento, pelo Cliente, de dados pessoais inexatos ou incorretos, ou falta de fornecimento desses dados a pedido da HostOnce;
- ausência de resposta do Cliente ao pedido de verificação do Cliente enviado pela HostOnce no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a receção desse pedido pelo Cliente;
- utilização dos serviços para realizar atividades ilegais ou atividades que criem obstáculos à prestação de serviços a outros clientes.
- a pedido das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, dos titulares de direitos de autor ou de outros reclamantes;
- A HostOnce pode tomar medidas de proteção proporcionais para fazer face a uma ameaça de segurança ou a uma carga de trabalho prejudicial, nos termos dos Termos e Condições. Isto não autoriza um aumento de preços sem aviso prévio; as alterações às tarifas seguem as regras de aviso prévio e renovação aplicáveis.
- If the Customer needs more hardware capacity or other resources than the ordered Service provides, HostOnce may offer a different service plan;
- O Cliente tem o direito de:
- to receive Services from HostOnce in accordance with this Contract.
- to receive information from HostOnce about the Services and additional paid options.
- obter aconselhamento e assistência de especialistas, se necessário.
- to contact HostOnce with complaints or suggestions about service quality.
- O Cliente mantém todos os direitos e meios de recurso que não possam ser excluídos ao abrigo da legislação aplicável. Uma reclamação ou o exercício legítimo desses direitos não constitui, por si só, uma violação deste contrato.
Custo dos Serviços e Procedimento de Pagamento
- Custo dos Serviços:
- Tarifas e Encargos: O Cliente concorda em pagar à HostOnce as tarifas e os encargos associados aos serviços de alojamento selecionados, conforme especificado nas condições de preços e faturação fornecidas pela HostOnce. As tarifas podem incluir, entre outras, tarifas de subscrição recorrentes, tarifas de configuração, tarifas de transferência de dados e quaisquer serviços adicionais solicitados pelo Cliente.
- Alterações de Preços: A HostOnce reserva-se o direito de alterar a sua estrutura de preços e tarifas mediante aviso prévio razoável ao Cliente, que poderá assumir a forma de uma notificação por email ou de uma atualização no site da HostOnce. Quaisquer alterações de preços aplicar-se-ão apenas a ciclos de faturação futuros, e o Cliente terá a opção de cancelar os serviços caso não concorde com os preços alterados.
- Condições de Pagamento:
- Calendário de Pagamentos: O Cliente deverá efetuar os pagamentos à HostOnce de acordo com o ciclo de faturação acordado, que poderá ser mensal, trimestral, anual ou outro, conforme especificado. O pagamento inicial vence-se no momento da ativação dos serviços de alojamento, e os pagamentos subsequentes vencem-se nas datas acordadas.
- Métodos de Pagamento: Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados na finalização da compra para a encomenda, moeda e localização do Cliente. O Cliente deve fornecer informações de pagamento exatas, válidas e atualizadas.
- Pagamentos em Atraso: Em caso de atraso no pagamento, a HostOnce não cobrará ao Cliente juros nem penalizações sobre o montante em dívida. Além disso, a HostOnce reserva-se o direito de suspender ou cancelar os serviços de alojamento se o pagamento não for recebido dentro do prazo de tolerância especificado.
- Impostos:
- O Cliente é responsável por todos os impostos, direitos e encargos semelhantes aplicáveis, impostos por qualquer autoridade governamental, decorrentes dos serviços prestados ao abrigo deste contrato ou com eles relacionados. O Cliente deverá pagar esses impostos para além das tarifas e dos encargos especificados pela HostOnce.
- Procedimento de Pagamento:
- Prioridade dos Pagamentos: Quaisquer pagamentos efetuados pelo Cliente serão imputados primeiro aos montantes vencidos em dívida e, em seguida, às tarifas e aos encargos correntes dos serviços de alojamento. Não são cobrados juros de mora nem penalizações por atraso no pagamento, conforme indicado acima.
- Suspensão por Falta de Pagamento: Se o Cliente não efetuar o pagamento exigido dentro do prazo de tolerância especificado, a HostOnce reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso aos serviços de alojamento até que o pagamento seja recebido na íntegra. A HostOnce não será responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes dessa suspensão ou restrição.
- The Customer must pay through the billing section of the Control Panel, an available secure payment service, a bank transfer to HostOnce or its authorized payment processor, or another lawful payment method agreed by both Parties.
Força Maior
- Definição: Força Maior refere-se a qualquer evento ou circunstância fora do controlo razoável da HostOnce ou do Cliente que torne impraticável ou impossível o cumprimento das obrigações ao abrigo deste contrato.
- Evento de Força Maior: As Partes reconhecem que os eventos de Força Maior podem incluir, entre outros, fenómenos naturais inevitáveis, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, motins, greves, conflitos laborais, ações governamentais, falhas de energia, falhas de rede ou de servidores, interrupções da internet, epidemias, pandemias ou quaisquer outros eventos imprevistos ou inevitáveis.
- Notificação e Efeitos da Força Maior:
- Notificação: Caso uma das Partes não consiga cumprir as suas obrigações devido a um evento de Força Maior, essa Parte deverá notificar prontamente a outra Parte por escrito, no prazo de 7 dias a contar da data de ocorrência dessas circunstâncias, fornecendo detalhes sobre o evento e o seu impacto previsto no cumprimento do contrato.
- Mitigação: A Parte afetada pelo evento de Força Maior deverá tomar medidas razoáveis para atenuar os efeitos do evento e retomar o cumprimento das suas obrigações assim que for viável.
- Prorrogação do Prazo: A ocorrência de um evento de Força Maior prorrogará o prazo de cumprimento das obrigações da Parte afetada ao abrigo deste contrato por um período razoavelmente necessário para superar o impacto do evento de Força Maior. Contudo, a Parte afetada não ficará totalmente dispensada das suas obrigações, a menos que o evento de Força Maior impeça de forma significativa e permanente o cumprimento dessas obrigações.
- Repartição do Risco: Nenhuma das Partes será responsabilizada por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações na medida em que esse incumprimento ou atraso se deva a um evento de Força Maior. Contudo, a Parte afetada pelo evento de Força Maior deverá envidar esforços razoáveis para retomar o cumprimento das suas obrigações assim que o evento esteja resolvido.
- Rescisão: Se um evento de Força Maior se prolongar por um período alargado, normalmente superior a 30 dias a contar da data da notificação, qualquer uma das Partes poderá rescindir este contrato mediante notificação por escrito à outra Parte. Nesse caso, as Partes deverão liquidar quaisquer obrigações ou valores pendentes com base nos serviços prestados antes do evento de Força Maior.
- Ausência de incumprimento: A ocorrência de um evento de Força Maior não constituirá um incumprimento deste contrato, e nenhuma das Partes terá direito a exigir indemnização, compensação ou outras medidas de reparação por quaisquer perdas ou danos decorrentes do evento.
- Notificação de retoma: Assim que o evento de Força Maior terminar e a Parte afetada estiver em condições de retomar o cumprimento das suas obrigações, essa Parte deverá notificar prontamente a outra Parte por escrito.
Responsabilidade das Partes
- A HostOnce não garante Serviços absolutamente ininterruptos ou isentos de erros, nem garante que o software disponibilizado ou quaisquer outros materiais não contenham erros de sistema. A HostOnce envidará todos os esforços e adotará todas as medidas razoáveis para os prevenir.
- A responsabilidade por interrupções do serviço, incidentes de segurança, perda de dados ou outras perdas rege-se pela secção Limitação de Responsabilidade dos Termos e Condições. Esta Oferta Pública não cria uma exclusão mais ampla nem elimina responsabilidades ou meios de reparação do cliente que não possam ser excluídos por lei.
- A HostOnce desempenhará apenas funções técnicas, não adquirirá quaisquer direitos sobre os respetivos nomes de domínio e sites e não será responsável pela publicação de quaisquer materiais pelo Cliente no seu alojamento.
- Todos os litígios decorrentes deste Contrato ou com ele relacionados serão resolvidos de acordo com os termos de resolução de litígios previamente definidos e acordados entre as Partes.
- O Cliente será inteiramente responsável pela proteção da sua palavra-passe e por quaisquer perdas que possam decorrer da sua utilização não autorizada.
Vigência do Contrato, Procedimento de Alteração e Rescisão
- Vigência do Contrato:
- Prazo inicial: Este contrato terá início na data da aceitação pelo Cliente e manter-se-á em vigor durante o prazo inicial especificado no contrato de prestação de serviços ou na confirmação da encomenda.
- Renovação: A renovação automática e o cancelamento seguem a secção Renovação Automática dos Termos e Condições da HostOnce. Desative a renovação automática ou envie um pedido de cancelamento antes da data de renovação indicada na sua conta. Os serviços de domínio continuam sujeitos aos prazos específicos de cobrança de renovação previstos no Contrato de Registo.
- Procedimento de Alteração:
- Processo de alteração: As atualizações destes termos gerais seguem a secção Alterações e Revisões dos Termos e Condições. Qualquer alteração negociada separadamente para uma encomenda individual deve ser confirmada por escrito por ambas as partes.
- Notificação de alteração: As notificações de alterações substanciais identificarão a alteração e a respetiva data de entrada em vigor, conforme exigido pelos Termos e Condições e pela legislação aplicável. Mantêm-se os direitos de reembolso contratuais existentes e os legalmente obrigatórios.
- Rescisão:
- Rescisão sem justa causa: A HostOnce poderá rescindir este contrato sem justa causa mediante notificação por escrito ao cliente, respeitando o prazo de pré-aviso especificado no contrato de prestação de serviços ou na confirmação da encomenda. A rescisão produzirá efeitos no termo do prazo de pré-aviso.
- Rescisão por justa causa: A HostOnce poderá rescindir este contrato imediatamente, sem aviso prévio, em caso de incumprimento grave por parte do cliente, incluindo, entre outros, falta de pagamento, violação de leis ou regulamentos aplicáveis ou violação dos termos e condições estabelecidos neste contrato ou nos termos e contratos de prestação de serviços da HostOnce.
- Rescisão por insolvência: A HostOnce poderá rescindir este contrato imediatamente, sem aviso prévio, caso o cliente se torne insolvente, apresente um pedido de falência ou seja incapaz de cumprir as suas obrigações financeiras.
- Consequências da rescisão: Após a rescisão deste contrato, o Cliente deverá deixar de utilizar os serviços de alojamento e a HostOnce deixará de ter qualquer obrigação de prestar os serviços. O Cliente deverá liquidar quaisquer valores ou encargos pendentes incorridos até à data efetiva da rescisão. Quaisquer disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão, incluindo, entre outras, as relativas a confidencialidade, indemnização e limitação de responsabilidade, permanecerão em vigor.
Divisibilidade
- Se qualquer disposição destes termos e do contrato de prestação de serviços for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor. A disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que produza o mesmo efeito económico e prático da disposição original, na medida do possível ao abrigo da legislação aplicável.
- Qualquer renúncia ou falta de aplicação de uma disposição destes termos e do contrato de prestação de serviços não será considerada uma renúncia a qualquer outra disposição ou direito, nem afetará a validade ou a exequibilidade das restantes disposições ou direitos.
- Esta Oferta Pública faz parte dos Termos e Condições da HostOnce. Aplicam-se a ordem de prevalência, a lei aplicável e os procedimentos de resolução de litígios aí indicados; nada nesta Oferta Pública elimina direitos imperativos dos consumidores.
Para mais informações, pode contactar-nos através de [email protected]
